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Explora Pela Legalidade, Martin O'Malley e outros!

Para Lasier Martins, zelar pela legalidade é prosseguir na investigação ...

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República, nesta terça (5), questionando a legalidade da vaquinha virtual promovida para angariar fundos que banquem o custeio das viagens da presidente eleita Dilma Rousseff; para ele, a “vaquinha” tem “motivação político-partidária”; a "Jornada pela Democracia" já arrecadou mais de R$ 662 mil

Sentença final aprovada por unanimidade no Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, que reuniu juristas de vários países no Rio de Janeiro por dois dias para julgar a legalidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, diz que o processo, "nos termos da decisão de sua admissibilidade pela Câmara dos Deputados e do parecer do Senado Federal, viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira", e ainda a "Convenção Americana de Direitos Humanos…

| 18.abril.2016 | O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje, segunda (18/4), das 14h às 18h30, uma audiência sobre aquele que pode ser considerado o mais importante julgamento da história do Direito Ambiental no Brasil. O evento irá discutir as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e o PSOL que tramitam na corte contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal.