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Para Lasier Martins, zelar pela legalidade é prosseguir na investigação ...

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| MS, T.I. Ofayé-Xavante | reafirmada legalidade da portaria demarcatória

| MS, T.I. Ofayé-Xavante | reafirmada legalidade da portaria demarcatória

Brasília - O ex-ministro do STF Carlos Velloso durante lancamento de manifesto pela legalidade do afastamento da presidenta Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional. Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

Brasília - O ex-ministro do STF Carlos Velloso durante lancamento de manifesto pela legalidade do afastamento da presidenta Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional. Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

Na madrugada do dia 1º de abril de 1964 (com o Golpe Militar em andamento desde o dia anterior), Rubens Paiva, deputado federal por São Paulo, fez um apelo ao vivo pela Rádio Nacional em defesa da legalidade do presidente João Goulart. Durante a declaração, o deputado criticou abertamente o então governador de São Paulo, Ademar de Barros, um dos apoiadores do Golpe.

Na madrugada do dia 1º de abril de 1964 (com o Golpe Militar em andamento desde o dia anterior), Rubens Paiva, deputado federal por São Paulo, fez um apelo ao vivo pela Rádio Nacional em defesa da legalidade do presidente João Goulart. Durante a declaração, o deputado criticou abertamente o então governador de São Paulo, Ademar de Barros, um dos apoiadores do Golpe.

O imbróglio ocorre porque a Funai (Fundação Nacional do Índio) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 1996 questionar a legalidade do surgimento do município.  Pacaraima foi criada oficialmente no ano anterior, por lei estadual, e ocupa uma área de cerca de 2.000 hectares, o equivalente a 2.801 campos de futebol. Ela se sobrepõe parcialmente à terra indígena, que ocupa no total 654 mil hectares.

O imbróglio ocorre porque a Funai (Fundação Nacional do Índio) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 1996 questionar a legalidade do surgimento do município. Pacaraima foi criada oficialmente no ano anterior, por lei estadual, e ocupa uma área de cerca de 2.000 hectares, o equivalente a 2.801 campos de futebol. Ela se sobrepõe parcialmente à terra indígena, que ocupa no total 654 mil hectares.

Sentença final aprovada por unanimidade no Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, que reuniu juristas de vários países no Rio de Janeiro por dois dias para julgar a legalidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, diz que o processo, "nos termos da decisão de sua admissibilidade pela Câmara dos Deputados e do parecer do Senado Federal, viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira", e ainda a "Convenção Americana de Direitos Humanos…

Sentença final aprovada por unanimidade no Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, que reuniu juristas de vários países no Rio de Janeiro por dois dias para julgar a legalidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, diz que o processo, "nos termos da decisão de sua admissibilidade pela Câmara dos Deputados e do parecer do Senado Federal, viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira", e ainda a "Convenção Americana de Direitos Humanos…

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República, nesta terça (5), questionando a legalidade da vaquinha virtual promovida para angariar fundos que banquem o custeio das viagens da presidente eleita Dilma Rousseff; para ele, a “vaquinha” tem “motivação político-partidária”; a "Jornada pela Democracia" já arrecadou mais de R$ 662 mil

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República, nesta terça (5), questionando a legalidade da vaquinha virtual promovida para angariar fundos que banquem o custeio das viagens da presidente eleita Dilma Rousseff; para ele, a “vaquinha” tem “motivação político-partidária”; a "Jornada pela Democracia" já arrecadou mais de R$ 662 mil

| 18.abril.2016 | O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje, segunda (18/4), das 14h às 18h30, uma audiência sobre aquele que pode ser considerado o mais importante julgamento da história do Direito Ambiental no Brasil. O evento irá discutir as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e o PSOL que tramitam na corte contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal.

| 18.abril.2016 | O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje, segunda (18/4), das 14h às 18h30, uma audiência sobre aquele que pode ser considerado o mais importante julgamento da história do Direito Ambiental no Brasil. O evento irá discutir as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e o PSOL que tramitam na corte contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal.

Barbosa defende legalidade dos decretos citados no pedido de impeachment

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Ângela Portela questiona legalidade do processo de impeachment contra Dilma

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