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Explora Tem Direito, Pela Lei e outros!

LÍNGUA PÁTRIA! Com BCCCV: DIREITOS DOS PRESOS: Preso tem direitos? Sim. A Lei de Execução Penal diz que o preso, tanto o que ainda está respondendo ao processo, quanto o condenado, continua tendo todos os direitos que não lhes foram retirados pela pena ou pela lei. Isto significa que o preso perde a liberdade, mas tem direito a um tratamento digno, direito de não sofrer violência física e moral. A Constituição do Brasil assegura ao preso um tratamento humano.

LÍNGUA PÁTRIA, ESPELHO DE NOSSO PAÍS! Com BCCCV: EVENTO DA COMUNICAÇÃO ESCOLAR INESQUECÍVEL PELO BC... BCCCV e OS SOLDADOS DA LÍNGUA PÁTRIA - Grande Projeto Interativo! O DIREITO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ACRE, MAIS PROPRIAMENTE NO ENSINO MÉDIO, DA ESCOLA HELOÍSA MOURÃO MARQUES EM RIO BRANCO - ACRE. SIGA O SITE: http://www.bcccv.blogspot.com

PROF. FÁBIO MADRUGA: Desaposentação - Você tem Direito?

MULHERES TYSUNAMES: LICENÇA MATERNIDADE PARA PREMATUROS: BOM SABER: Direito de cada um(a)!

Causas e causas: DIREITO DE VISITAS: A PARTICIPAÇÃO DOS AVÓS NA FAMÍLIA MODERNA É IMPRESCINDÍVEL - O DIREITO DE VISITAR OS NETOS: Quer saber?!? vAi fundo~~

MULHERES TYSUNAMES: ESTUPRO e o ABORTO LEGAL: BOM SABER: Direito de cada uma!

Causas e causas: CRIME DE RACISMO X INJÚRIA QUALIFICADA Entre as peculiaridades de cada crime encontram-se as seguintes diferenças: o crime de racismo é imprescritível e inafiançável, enquanto no de injúria Qualificada o agressor pode, pagando fiança, responder em liberdade e prescreve em oito anos; o crime de racismo, em geral, sempre impede o exercício de determinado direito, no crime de injúria qualificada há uma ofensa à pessoa determinada; no crime de racismo há a lesão ao Princípio da…