Pinterest • O catálogo mundial de ideias

Explora Regulatório Das, Congresso e outros!

Aprovação da lei 13.019 no Congresso foi avanço no marco regulatório das OSCs

O senador Randolfe Rodrigues foi relator, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que retira a obrigação de estampar o símbolo indicando a presença de ingrediente transgênico nos rótulos de produtos alimentares

Os ocupantes denunciavam a realização de experimentos ilegais com milho transgênico em zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, prática vedada pela Lei de Biossegurança. | 19.out.2015 |

A PEC 215/2000 é de autoria do ex-deputado federal Almir Sá (RR) que, "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" para incluir dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; e para estabelecer critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei”.

Foto: Protesto de indígenas contra exploração de petróleo na Colômbia | Nos…

Estatuto da Criança e do Adolescente | LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 |

“[Aprovamos] a fórmula 85/95, que agora é lei, ou seja, a mulher se aposenta com 55 anos e 30 de contribuição; o homem, 60 anos e 35 de contribuição. Com o fator, ele precisaria trabalhar até os 67 anos”, disse Paulo Paim (PT-RS), senador, no plenário, na segunda-feira (16)

cartaz_lei_o2Play_web (1)

Projeto de Lei quer barrar candidatura de políticos condenados pela Lei Maria da Penha

Foi protocolado na última quarta-feira na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que pretende colocar corruptos e homens que cometem violência contra a mulher no mesmo patama

Uma Lei ordinária para o Amazonas

O governador do Amazonas, José Melo (PROS), sancionou na última segunda-feira a Lei Ordinária 79/2016, que disciplina a atividade de aquicultura do Estado. Trata-se de uma legislação retrógrada e extremamente nociva para a biodiversidade, não só da Amazônia, mas de todo o país. O governador José Melo aprovou e assinou um instrumento jurídico que atenta contra a conservação ambiental de forma acintosa.