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Carro na ciclovia? Não pode! #elei #law #lei #cidadania #carro #ciclovia #ciclista #direitos

Infográfico Direitos Trabalhistas

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: LEI

Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Não seja homofóbico! Chega de preconceito! ‪#‎homofobia‬ ‪#‎homofobianão‬ ‪#‎chegadepreconceito‬

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: MARIA DA PENHA - LEI 11.340/06

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

A Lei n. 12.971/14 alterou o artigo 202 do Código de Trânsito Brasileiro, aumentando a multa para motoristas que ultrapassarem pelo acostamento. O valor que era de R$ 191,54 agora passou para uma quantia bem mais amarga: R$ 957,70, ou seja, quatro vezes a mais, buscando assim punir os apressadinhos que colocam a vida das pessoas em risco.

O artigo 413 da CLT diz que é vedado prorrogar a duração normal diária do trabalho do menor. Entretanto, é possível a prorrogação da jornada, somente se autorizada por norma coletiva, até o limite de duas horas diárias e desde que para compensação dentro da própria semana. De qualquer modo, o limite semanal de 44 horas (ou outro inferior estabelecido) não poderá ser ultrapassado. Neste caso, se respeitados todos esses parâmetros, não haverá acréscimo salarial (adicional de 50%). Fonte: CSJT

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO…