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O Conselho Tutelar é composto por pessoas comuns, maiores de 21 anos, que exercem a função de porta-vozes de suas respectivas comunidades. Entenda!

O conselho tutelar foi criado junto com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) por meio da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Entenda o conceito e o trabalho do Conselho Tutelar no Brasil!

As inscrições para o processo eleitoral do Conselho Tutelar de Ilhéus estão próximas do encerramento. Os interessados em se candidatar para as vagas devem se inscrever até o dia 28 de abril, na sede do AMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), localizado na rua Quatorze de Agosto, 250, Boa Vista, ao … Continue lendo O post Inscrições para processo eleitoral do Conselho Tutelar de Ilhéus encerra nesta sexta (28) apareceu primeiro em Ilhéus Net.

Conselho Tutelar

R. Barão do Triunfo, 61 - Mercês, Uberaba - MG, 38060-330 uberaba.mg.gov.br (34) 3312-6929 quarta-feira 08...

Conselho Tutelar de Itaguaçu terá eleição abertas para o quadriênio 2016/2019

Os direitos de crianças e adolescentes estão previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, esses direitos. Conheça o ECA: http://bit.ly/1TYdQOX

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor. Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassasse o limite em 50%. Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma…